A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a integração dos serviços oferecidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs com os disponíveis nas redes de saúde e socioassistencial. A proposta pretende ampliar os serviços públicos de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade por meio da integração dos atendimentos.

Conforme o projeto aprovado, as ações do programa ILPIs – Acolher, Cuidar e Humanizar envolvem fazer com que os serviços das ILPIs trabalhem junto com os serviços de saúde e de assistência social (como postos de saúde e CRAS), e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, entre outras medidas.

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3456/2024, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e do apensado (PL 3969/2024), na forma de um novo texto.

Segundo o parlamentar, o novo texto “pretende alinhar melhor o projeto com as leis atuais, como destacar o papel das ILPIs dentro de um conjunto de serviços e priorizar o atendimento familiar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa”.

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.